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Ato atualizado em: 19/07/2024 02:29:27
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ANODOCUMENTONÚMEROTITULO 
2024 DECRETO
0022 INSTITUI E REGULAMENTA O PROGRAMA DE ALFABETIZACAO NA IDADE CERTA NO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO-PE Visualizar  
2024 DECRETO
0019 DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DA LEI FEDERAL Nº 14.129/2021 E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 DECRETO
0014 DECRETA FERIADO NO ANIVERSARIO DA CIDADE DE LAGOA DO OURO Visualizar  
2024 DECRETO
0012 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 519/2018 Visualizar  
2024 DECRETO
0011 REGULAMENTA OS ART. 82 A ART 86 DA LEI Nº 14.133 DE 1 DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO DE PRECOS PARA A CONTRATACAO DE BENS E SERVICOS, INCLUSIVE OBRAS E SERVICOS DE ENGENHARIA, NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL Visualizar  
2024 DECRETO
0010 REGULAMENTA O CREDENCIAMENTO, PROCEDIMENTO AUXILIAR NAS LICITACOES E CONTRATACOES Visualizar  
2024 DECRETO
0009 REGULAMENTA O DISPOSTO NO 3 ART. 9º DA LEI 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA A ATUACAO DO GESTOR E FISCAL DOS CONTRATOS, NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA Visualizar  
2024 DECRETO
0008 DISPOE SOBRE O ESTUDO TECNICO PRELIMINAR NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL Visualizar  
2024 DECRETO
0007 DISPOE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZACAO DE PESQUISA DE PRECOS PARA A AQUISICAO DE BEM CONTRATACAO DE SERVICOS EM GERAL, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, NAS LICITACOES Visualizar  
2024 DECRETO
0006 REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOA FISICA, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CONSUMO NAS CONTRATACOES PUBLICAS DE BENS, SERVICOS E OBRAS NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL Visualizar  
2023 DECRETO
0038 INSTITUI O DIA DA BIBLIA NO ANO DE 2023, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO/PE. Visualizar  
2023 DECRETO
0037 DECLARA SITUACAO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA" NO AMBITO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA DE LAGOA DO OURO/PE. Visualizar  
2023 DECRETO
0035 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ORGAOS E ENTIDADES DA ADMINISTRACAO PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
0034 EMENTA: INSTITUI A V CONFERENCIA INTERMUNICIPAL DE EDUCACAO DO AGRESTE MERIDIONAL/PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
0031 AUTORIZA A REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) DO NUCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO CONJUNTO MUNICIPAL PAULO GUERRA, DELEGANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS DE LAGOA DE OURO A REALIZACAO DAS ETAPAS DA REURB-S Visualizar  
2023 DECRETO
0030 AUTORIZA A REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL DO NUCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DOS CONJUNTOS MUNICIPAIS PAULO GUERRA, JOAO MARQUES TORRES E JOAO DO OURO, DELEGANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS DE LAGOA DE OURO A REALIZACAO DAS ETAPAS DA REURB Visualizar  
2023 DECRETO
0029 REGULAMENTA EM AMBITO MUNICIPAL A DESTINACAO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA LEI COMPLEMENTAR N°195 DE 08 DE JULHO DE 2022 QUE DISPOE SOBRE APOIO FINANCEIRO PARA GARANTIR ACOES EMERGENCIAIS DIRECIONADAS AO SETOR CULTURAL CRIACAO DA COMISSAO MUNICIPAL PROVISORIA DE ACOMPANHAMENTO DA LEI PAULO GUSTAVO VISANDO DAR EFETIVIDADE AS ACOES EMERGENCIAIS PREVISTAS NOS ARTIGOS 5°,6° E 8° DESTINADOS AO SETOR CULTURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 DECRETO
0028 CONVOCA A PRIMEIRA CONFERENCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE LAGOA DO OURO - 1ª CMC. Visualizar  
2023 DECRETO
0028 ERRATA AO DECRETO NUMERO 28/2023. Visualizar  
2023 DECRETO
0026 SUSPENDE E REDUZ TEMPORARIOMENTE A REALIZACAO DE DESPESAS NA ADMINISTRACAO PUBLICA DE LAGOA DO OURO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 DECRETO
0025 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ORGAOS E ENTIDADED DA ADMINISTRACAO DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTINO MUNICIPAL, NO DIA 30 DE AGOSTO, EM VIRTUDE DA ADESAO AO MOVIMENTO NACIONAL " SEM FPM NAO DA". Visualizar  
2023 DECRETO
0014 DECRETA PONTO FACULTATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
0014 DECRETA PONTO FACULTATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 DECRETO
0013 CONVOCA A 8º CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE COM O TEMA: LAGOA DO OURO GARATINDO E DEFEDENDO O SUS, A VIDA E A DEMOCRACIA - AMANHA VER OUTRO DIA Visualizar  
2023 DECRETO
0011 DISPOE SOBRE AS ALIQUOTASPREVIDENCIARIAS INCIDENTES SOBRE AS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO Visualizar  
2023 DECRETO
0011 DISPOE SOBRE AS ALIQUOTAS PREVIDENCIARIAS INCIDENTES SOBRE AS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DOS CONSELHEROS TUTELATES DO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
0007 DECRETA O CALENDARIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO. Visualizar  
2023 DECRETO
0005 DECRETA PONTO FACULTATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0044 DETERMINA O RECADASTRAMENTO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LAGOA DO OURO - IPSELO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0039 DEFINE AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADACAO, A PROGRAMACAO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PARA O EXERCICIO DE 2023 Visualizar  
2022 DECRETO
0025 REGULAMENTA OS CRITERIOS PARA PROVIMENTO DA FUNCAO DE DIRETOR ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LAGOA DO OURO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2022 DECRETO
0023 DETERMINA O RECADASTRAMENTO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LAGOA DO OURO - IPSELO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2022 DECRETO
0013 DISPOE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS PARA O PERIODO DE 11 DE ABRIL A 17 DE ABRIL DE 2022 Visualizar  
2022 DECRETO
0001 REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2021 DECRETO
0044 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 309/08, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ABONO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO MUNICIPAL DE LAGOA DO OURO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0042 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2021 DECRETO
0041 DECRETA TRANSFERENCIA DE PONTO FACULTATIVA PARA OS SERVIDORES PUBLICOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS Visualizar  
2021 DECRETO
0041 DECRETA TRANSFERENCIA DE PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PUBLICOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS Visualizar  
2021 DECRETO
0039 MANTEM A DECLARACAO DE SITUACAO ANORMAL CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA", NO AMBITO DO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, EM VIRTUDE DA EMERGENCIA DE SAUDE PUBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS. Visualizar  
2021 DECRETO
0039 DEFINE AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADACAO, A PROGRAMACAO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PARA O EXERCICIO DE 2022 Visualizar  
2021 DECRETO
0038 DECRETA FERIADO PARA OS SERVIDORES PUBLICOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO Visualizar  
2021 DECRETO
0036 ABRE CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINARIO PARA REGULAMENTACAO ORCAMENTARIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO SUMTUR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2021 DECRETO
0034 DECRETO PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PUBLICOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS Visualizar  
2021 DECRETO
0033 DISPOE SOBRE A DISPENSA DE LICITACAO, NA FORMA ELETRONICA, DE QUE TRATA A LEI NE 14.133, DE 1E DE ABRIL DE 2O2L, E INSTITUI O SISTEMA DE DISPENSA ELETRONICA, NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL. Visualizar  
2021 DECRETO
0030 DETERMINA O RECADASTRAMENTO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LAGOA DO OURO - IPSELO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2021 DECRETO
0029 DECRETA A MANUTENCAO DA SITUACAO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA" NO AMBITO DO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO - PE, EM VIRTUDE DA EMERGENCIA DE SAUDE PUBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAC DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0027 ESTABELECE MEDIDAS RESTRITIVAS ADICIONAIS DE CARATER TEMPORARIO, RELATIVAS AS ATIVIDADES SOCIAIS E ECONOMICAS NO AMBITO MUNICIPAL, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE PUBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS Visualizar  
2021 DECRETO
0026 INSTITUI PROIBICOES DE ACENDIMENTOS DE FOGUEIRAS E QUEIMA DE FOGOS DE ARTIFICIOS ENQUANTO PERDURAR A SITUACAO DE CALAMIDADE PUBLICA DO NOVO CORONAVIRUS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO/PE Visualizar  
2021 DECRETO
0025 DISPOE SOBRE O PERCENTUAL MAXIMO PARA A CONSIGNACAO EM FOLHA DE PAGAMENTO ATRAVES DE EMPRESTIMOS BANCARIOS ATE 31 DE DEZEMBRO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS Visualizar  
2021 DECRETO
0024 DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PUBLICOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS Visualizar  
2021 DECRETO
0023 DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PUBLICOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS... Visualizar  
2021 DECRETO
0022 O PREFEITO DO MUNICIPIO DE LAGOA DO OUTRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS ATRIBUICOES QUE LHE SAO CONFERIDAS PELA LEI ORGANICA MUNICIPAL. Visualizar  
2021 DECRETO
0019 RENOVA A VIGENCIA DA SITUACAO DE EMERGENCIA NO MUNICIPIO DE LAGOA DO OUTRO, PELO DECRETO N° 001/2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0017 REGULAMENTA A MODALIDADE DE LICITACAO PREGAO PARA AQUISICAO DE BENS E CONTRATACAO DE SERVICOS COMUNS, INCLUSIVE OS SERVICOS COMUNS DE ENGENHARIA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE LAGOA DO OUTRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0015 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTICOES MUNICIPAIS EM VIRTUDE DO FERIADO DA SEMANA SANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2021 DECRETO
0014 DECRETA SITUACAO DE EMRGENCIA POR ESTIAGEM - CODIGO COBRADE 1.4.1.1.0, NO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO/PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2021 DECRETO
0013 ALTERA O ART 3º DO ART. 3º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 08, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0012 ESTABELECE A FORMA DE FUNCIONAMENTO DA FEIRA LIVRE DO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0011 ESTABELECE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS EM RELACAO A ATIVIDADES SOCIAIS E ECONOMICAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE PUBLICA E INSTITUI MEDIDAS DE CARATER TEMPORARIO PARA MITIGACAO DOS RISCOS DE CONTAGIO PELO NOVO CORONAVIRUS NO AMBITO DOS ORGAOS E ENTIDADES DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL. Visualizar  
2021 DECRETO
0010 DISPOE ACERCA DAS ISENCOES DE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2021 DECRETO
0009 INSTITUI A JUNTA MEDICA OFICIAL DO MUNICIPIO, REGULAMENTANDO O PROCEDIMENTO PARA REALIZACAO DE PERICIA MEDICA, CONCESSAO DE ATESTADO, LICENCA PARA TRATAMENTO DE SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0006 DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA FESTEJOS CARNAVALESCOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0005 DISPOE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRACAO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DE LAGOA DO OURO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0004 DECRETA A MANUTENCAO DA SITUACAO ANORMAL CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA" NO AMBITO DO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO-PE, EM VIRTUDE DA EMERGENCIA DE SAUDE PUBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAC DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0003 DISPOE SOBRE A DELEGACAO DE COMPETENCIA DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS PARA ORDENAR DESPESSA E FISCALIZACAO DOS CONTRATOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0002 ADOTA PROVIDENCIAS DE INICIO DE MANDATO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2021 DECRETO
0001 DECRETA SITUACAO DE EMERGENCIA DNO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, PARA FUNS DO QUE DISPOE O ART. 24, INCISO IV DA LEI FEDERAL Nº 8666/93 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS Visualizar  
2020 DECRETO
0011 DISPOE SOBRE A ANTECIPACAO DO RECESSO ESCOLAR EM VIRTUDE DA PARALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS EDUCACIONAIS EM DECORRENCIA DA PANDEMIA PELO CORONAVIRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2014 DECRETO
0028 REGULAMENTA O ACESSO A INFORMACAO PUBLICA PELO CIDADAO (LEI FEDERAL Nº 12.527/2011), NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA NORMAS E PROCEDIMENTOS E DA OUTRAS Visualizar  
2014 DECRETO
0018 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2014 DECRETO
0013 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2014 DECRETO
0008 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2014 DECRETO
0007 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2014 DECRETO
0006 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2014 DECRETO
0005 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
CV:394999    

   



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