Como atual a Secretaria de Controle Interno
Atua como ferramenta de apoio ao Gestor Municipal e o orientar, e somente após, cobrar e, em último caso, levar ao conhecimento do Ministério Público e do Tribunal de Contas, caso seja constatada algum ato ilícito de malversação do dinheiro público
Qual a função da Comissão Permanente de Licitação?
função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos a licitações públicas. Portanto, a análise da documentação é feita oficialmente pela comissão de licitação, mas todos os participantes também analisam a documentação uns dos outros. A comissão de licitação analisa os documentos de habilitação e proposta de preços para fins de habilitar e classificar a proposta mais vantajosa para a Administração.
Qual a função da Ouvidoria?
Receber, analisar e encaminhar denúncias, reclamações, sugestões e elogios referentes à atuação da Administração Pública, de seus servidores e das áreas de abrangência da prestação de Serviços Públicos, consolidando a democracia e fortalecendo a participação popular
A quem se destina a Ouvidoria?
Toda a população do município
Como registrar uma manifestação na Ouvidoria?
De forma presencial ou online através do portal da transparência
O que é Fundo de Previdência Municipal?
É o órgão responsável pelo recolhimento de recursos financeiros vindos das contribuições sociais de servidores que deixam de ser recolhidos e administrados pelo INSS
A quem se destina o Fundo de Previdência Municipal?
Servidor Público de cargo efetivo em atividade, aposentado ou pensionista
Qual o papel da Secretaria de Assistência Social?
Planejar, coordenar, executar e fiscalizar políticas de desenvolvimento social, segurança alimentar e nutricional e de assistência e promoção social do Município
A quem se destina?
Famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e riscos sociais
Quais os programas da Assistência Social?
-Ação
social
-Cadastro
único
-Centro de
referência de assistência social
-CRAS
promove assistência ao cidadão
-Programa
leite de todos
-Serviço de
conviência e fortalecimento de vínculo
-Programa
criança feliz
-Centro de
referência especializado de assistência social
-Promoção e
desenvolvimento das políticas públicas e garantia de direitos para as mulheres
Qual a função da Secretaria de Administração?
Esse documento tem como objetivo informar amplamente aos cidadãos das formas de acesso aos serviços, bem como os compromissos e padrões de qualidade com os quais a se compromete
Qual a função da Secretaria de Educação?
Promover o planejamento e a execução dos programas, projetos e atividades relacionadas à educação, prioritariamente na educação infantil e no ensino fundamental, nos termos das disposições estabelecidas pelo Sistema Municipal de Ensino.
Principais atividades:
-Oferta de vagas para matrículas em escolas da rede municipal de ensino
-Declaração de frequencia / vínculo escolar
-Requerimento / declaração de matrícula
-Requerimentos diversos
-Histórico escolar
-Solicitação de transferência
-Avaliação/acompanhamento nutricional de estudantes da rede municipal de ensino
-Fornecimento de alimentação escolar
-Fornecimento de transporte escolar
-Fornecimento de transporte escolar universitário (suplementar)
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