Governo Municipal de Lagoa do Ouro-PE
Portal da Transparência
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Tipo de Ato: |
LEI
|
Número: |
620
/2023
|
Ementa: |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER ACOES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE DE 07 DE JULHO DE 2009 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 E TAMBEM NAS DISPOSICOES DAS INTRUCOES NORMATIVAS DO MINISTERIO DAS CIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
|
Data da Publicação: |
29/02/2024
|
Link do Arquivo: |
http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/57-20240229161555.pdf
|
|