Governo Municipal de Lagoa do Ouro-PE
Portal da Transparência
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
| Tipo de Ato: |
DECRETO
|
| Número: |
029
/2023
|
| Ementa: |
REGULAMENTA EM AMBITO MUNICIPAL A DESTINACAO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA LEI COMPLEMENTAR N°195 DE 08 DE JULHO DE 2022 QUE DISPOE SOBRE APOIO FINANCEIRO PARA GARANTIR ACOES EMERGENCIAIS DIRECIONADAS AO SETOR CULTURAL CRIACAO DA COMISSAO MUNICIPAL PROVISORIA DE ACOMPANHAMENTO DA LEI PAULO GUSTAVO VISANDO DAR EFETIVIDADE AS ACOES EMERGENCIAIS PREVISTAS NOS ARTIGOS 5°,6° E 8° DESTINADOS AO SETOR CULTURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
|
| Data da Publicação: |
27/10/2023
|
| Link do Arquivo: |
http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/57-20231027115907.pdf
|
|