Tipo de Ato: LEI
Número: 526 /2019
Ementa: Organiza o Sistema Municipal de Ensino, Redefine o Conselho Municipal de Educacao de Lagoa do Ouro - PE e da outras providencias.
Data da Publicação: 23/06/2023
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/57-20230623210553.pdf