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Acordo/Termo Cooperação

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Acordo/termos atualizado em: 17/07/2024

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NOME/RAZÃO SOCIAL	NÚMERO	OBJETO	VIGENCIA
PARTES: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU-PE MUNICÍPIO DE LAGOA DO OURO-PE	031/2024	ACORDO DE COOPERACAO TECNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIAO, POR INTERMEDIO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU-PE, E O MUNICIPIO DE LAGOA DO OUROPE, PARA FINS DE INSTALACAO DO PONTO DE ATENDIMENTO VIRTUAL DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) – PAV NAS DEPENDENCIAS DE AMBIENTE PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO-PE	VIGÊNCIA: 07/06/2024 A 07/06/2029	Visualizar
PARTES: DARLSON FREIRE DE MACEDO PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO OURO/PE	001/2021	CONVENIO Nº 13591702 - ACORDO DE COOPERACAO TECNICA E ADMINISTRATIVA, O FUNCIONAMENTO DO POSTO DE IDENTIFICACAO NO PREDIO ADMINISTRATIVO DO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO/PE, SUBORDINADA TECNICA AO IITB/PCPE, COM A FINALIDADE DE PROPICIAR FACIL ACESSO A EMISSAO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE E/OU IDENTIFICACAO CRIMINAL A POPULACAO DO SEGUNDO PARTICIPE.	VIGÊNCIA: 10/05/2021 A 10/05/2025	Visualizar
PARTES: ANA TERESA ALVES VIEIRA MUNICÍPIO DE LAGOA DO OURO	009/2023	REGISTRO Nº 066/2014 – NONO TERMO ADITIVO AO CONVENIO Nº 066/2014, PERMITIR A PRORROGACAO DO PRAZO DE SUA VIGENCIA POR MAIS 12 (DOZE) MESES, PASSANDO A TER COMO TERMO INICIAL O DIA 13 DE MAIO DE 2023 E, COMO TERMO FINAL, O DIA 12 DE MAIO DE 2024	VIGÊNCIA: 13/05/2023 A 12/05/2024	Visualizar
PARTES: DECLARAÇÃO	001/2022	DECLARAMOS PARA FINS DE JUSTIFICATIVA DO PORTAL DA TRANSPARENCIA QUE A PREFEITURA E SUAS SECRETARIAS NAO FIRMARAM NENHUM TERMO DE COOPERACAO QUE NAO ENVOLVE TRANSFERENCIA DE RECURSO FINANCEIRO NO EXERCICIO 2022 E 2023. HAVENDO APENAS O TERMO DE PARCERIA 009/2023 E 001/2021 E O ACORDO DE COOPERACAO TECNICA N°31/2024 TODOS VIGENTES	VIGÊNCIA: 01/01/2022 A 31/12/2023	Visualizar

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