| RESULTADO GERAL | |
| 563 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - EXERCÍCIO 2022 |
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| 566 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - EXERCÍCIO 2022 |
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| 564 - PLANO PLURIANUAL PERÍODO 2022 A 2025 |
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| 545 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - EXERCÍCIO 2021 |
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| 549 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - EXERCÍCIO 2021 |
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| 504 - PLANO PLURIANUAL PERÍODO 2018 A 2021 |
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| 531 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - EXERCÍCIO 2020 |
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| 533 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - EXERCÍCIO 2020 |
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| 504 - PLANO PLURIANUAL PERÍODO 2018 A 2021 |
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| 518 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - EXERCÍCIO 2019 |
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| 522 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - EXERCÍCIO 2019 |
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| 521 - PLANO PLURIANUAL PERÍODO 2018 A 2021 |
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| 498 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - EXERCÍCIO 2017 |
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| 497 - PLANO PLURIANUAL PERÍODO 2014 A 2017 |
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| 479 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - EXERCÍCIO 2016 |
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| 480 - PLANO PLURIANUAL PERÍODO 2014 A 2017 |
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| 457 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - EXERCÍCIO 2015 |
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| 463 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - EXERCÍCIO 2015 |
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| 462 - PLANO PLURIANUAL PERÍODO 2014 A 2017 |
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| 462 - PLANO PLURIANUAL PERÍODO 2014 A 2017 |
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| 440 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - EXERCÍCIO 2013 |
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| 446 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
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| 440 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - EXERCÍCIO 2014 |
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| 446 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - EXERCÍCIO 2014 |
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| 445 - PLANO PLURIANUAL PERÍODO 2014 A 2017 |
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| 429 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - EXERCÍCIO 2013 |
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| 429 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - EXERCÍCIO 2013 |
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| 429 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - EXERCÍCIO 2013 |
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| 431 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - EXERCÍCIO 2013 |
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| 429 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - EXERCÍCIO 2013 |
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| 570 - FIXA O VALOR DO SALARIO MINIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 571 - DISPOE SOBRE A MODIFICACAO DOS VALORES DOS VENCIMENTOS DE CARGOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 572 - DISPOE SOBRE A CRIACAO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 574 - DISPOE SOBRE A FIXACAO DAS OBRIGACOES DE PEQUENO VALOR ? RPV DEVIDOS PELO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 575 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N°454/2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 576 - MODIFICA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL NP 103, DE 2019. |
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| 577 - REGULAMENTA O SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 579 - AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 580 - CRIA PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTACAO FAMILIAR AUTORIZA A DOACAO DE CESTAS BASICAS AS FAMILIAS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 552 - DISPOE SOBRE A MODIFICACAO DOS VALORES DOS VENCIMENTOS DE CARGOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 553 - DISPOE SOBRE A REESTRUTURACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDI.EACAO CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUICAO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N2 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 554 - FIXA O VALOR DO SALARIO MINIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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| 555 - RATIFICA PROTOCOLO DE INTENCOES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA O COMBATE A PANDEMIA DO COVID19; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA AREA DE SAUDE E DA OUTROS PROVIMENTOS.
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| 556 - FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 557 - DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO "DIA DO VAQUEIRO E POETA VAVA MACHADO", NO AMBITO DO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 558 - DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - COM CULTURA E DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA ? FUMICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 559 - DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 560 - DISPOE SOBRE A PROIBICAO DA CRIACAO E CIRCULACAO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE, EM ESTADO DE SOLTURA, NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 561 - DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DOS LOTEAMENTOS ABERTOS NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 562 - AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 566 - ORCA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO PARA O EXERCICIO DE 2022 E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 567 - FIXA AS RETRIBUICOES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO E DE FUNCOES GRATIFICADAS NA ESTRUTURA DA ADMINISTRACAO DIRETA DO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 568 - DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO PARA CONCESSAO DE ABONO SALARIAL (RATEIO) AOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA EM EFETIVO EXERCICIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA APLICACAO MINIMA DE 70% DOS RECURSOS DO FUNDEB NA SUA REMUNERACAO, CONFORME PREVISTO NO ART. 26 DA LEI FEDERAL NE 14.113/2020, E NO ART. 212-A, INCISO XI DA CONSTITUICAO FEDERAL, REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021. |
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| 569 - INSTITUI O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO; FIXA O LIMITE MAXIMO PARA A CONCESSAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES PELO REGIME DE PREVIDENCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUICAO FEDERAL; AUTORIZA A ADESAO A PLANO DE BENEFICIOS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR; ADEQUA A TAXA DE ADMINISTRACAO DO RPPS A PORTARIA SEPRT/ME 19.451/2020; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 528 - DISPOE SOBRE O SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO LAGOA DO OURO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 01 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 01 QUADRIMESTRE 2023 |
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| 01 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 01 QUADRIMESTRE 2023 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 01 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 01 BIMESTRE 2023 |
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| 01 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 01 BIMESTRE 2023 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 02 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 02 BIMESTRE 2023 |
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| 02 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 02 BIMESTRE 2023 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 01 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 01 QUADRIMESTRE 2022 |
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| 02 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 02 QUADRIMESTRE 2022 |
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| 489 - DENOMINA O ESTADIO MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTADIO MUNICIPAL ANTONIO RIBEIRO WANDERLEY (ANTONIO DE JOCA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 03 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 03 QUADRIMESTRE 2022 |
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| 490 - DENOMINA DE QUADRA POLIESPORTIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUADRA POLIESPORTIVA JOAO PEREIRA DA SILVA (JOAO TEOTONIO) CONSTRUIDA NO COLEGIO JANDIRA PEDROSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 491 - DENOMINA DE CRECHE EMILIA OLINDINA MONTEIRO, NO DISTRITO DE IGAPO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 01 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 01 QUADRIMESTRE 2022 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 492 - DENOMINA DE QUADRA DE ESPORTES JOSE CARLOS DA SILVA BARROS, NO DISTRITO DE IGAPO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 02 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 02 QUADRIMESTRE 2022 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 03 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 03 QUADRIMESTRE 2022 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 01 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 01 BIMESTRE 2022 |
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| 164 - NOMEAR OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL/CACS-FUNDEB DESTE MUNICIPIO, PARA A GESTAO COMPREENDIDA ENTRE 01 DE JANEIRO DE 2023 A 31 DE DEZEMBRO DE 2026. |
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| 02 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 02 BIMESTRE 2022 |
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| 01 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 01 BIMESTRE 2022 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 02 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 02 BIMESTRE 2022 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 03 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 03 BIMESTRE 2022 |
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| 03 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 03 BIMESTRE 2022 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 04 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 04 BIMESTRE 2022 |
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| 04 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 04 BIMESTRE 2022 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 05 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05 BIMESTRE 2022 |
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| 05 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05 BIMESTRE 2022 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 06 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 06 BIMESTRE 2022 |
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| 06 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 06 BIMESTRE 2022 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 01 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 01 QUADRIMESTRE 2021 |
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| 01 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 01 QUADRIMESTRE 2021 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 02 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 02 QUADRIMESTRE 2021 |
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| 02 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 02 QUADRIMESTRE 2021 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 001 - DECRETA SITUACAO DE EMERGENCIA NO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO PARA FINS DO QUE DISPOES O ART.24 INCISO IV DA LEI FEDERAL N°8.666/93 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATADAS |
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| 03 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 03 QUADRIMESTRE 2021 |
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| 03 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 03 QUADRIMESTRE 2021 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 01 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 01 BIMESTRE 2021 |
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| 01 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 01 BIMESTRE 2021 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 010 - DISPOE ACERCA DAS ISENCOES DE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 02 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 02 BIMESTRE 2021 |
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| 02 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 02 BIMESTRE 2021 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 03 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 03 BIMESTRE 2021 |
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| 03 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 03 BIMESTRE 2021 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 04 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 04 BIMESTRE 2021 |
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| 04 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 04 BIMESTRE 2021 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 05 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05 BIMESTRE 2021 |
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| 004 - DECRETA A MANUTENCAO DA SITUACAO ANORMAL CARACTERIZADA COMO ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE LAGOA DO OUTRO - PE EM VIRTUDE DA EMERGENCIA DA SAUDE PUBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 05 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05 BIMESTRE 2021 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 06 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 06 BIMESTRE 2021 |
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| 06 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 06 BIMESTRE 2021 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 005 - DISPOE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRACAO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DE LAGOA DO OURO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 006 - DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA FESTEJOS CARNAVALESCOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.
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| 009 - INSTITUI A JUNTA MEDICA OFICIAL DO MUNICIPIO, REGULAMENTANDO O PROCEDIMENTO PARA REALIZACAO DE PERICIA MEDICA, CONCESSAO DE ATESTADO, LICENCA PARA TRATAMENTO DE SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 019 - RENOVA A VIGENCIA DA SITUACAO DE EMERGENCIA NO MUNICIPIO DE LAGOA DO OUTRO PELO DECRETO N°001/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATADAS |
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| 023 - DETERMINA O RECADASTRAMENTO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO LNSTITUTOO
DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LAGOA DO OURO - IPSELO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 026 - INSTITUI PROIBICOES DE ACENDIMENTOS DE FOGUEIRAS E QUEIMA DE FOGOS DE ARTIFICIOS ENQUANTO PERDURAR A SITUACAO DE CALAMIDADE PUBLICA DO NOVO CORONAVIRUS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO/PE |
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| 033 - DISPOE SOBRE A DISPENSA DE LICITACAO, NA FORMA ELETRONICA, DE QUE TRATA A LEI NE 14.133, DE 1E DE ABRIL DE 2O2L, E INSTITUI O SISTEMA DE DISPENSA ELETRONICA, NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL.
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| 033 - DISPOE SOBRE A DISPENSA DE LICITACAO, NA FORMA ELETRONICA, DE QUE TRATA A LEI NE 14.133, DE 1E DE ABRIL DE 2O21, E INSTITUI O SISTEMA DE DISPENSA ELETRONICA, NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL.
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| 034 - DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PUBLICOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS |
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| 036 - ABRE CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINARIO PARA REGULAMENTACAO ORCAMENTARIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO SUMTUR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 039 - MANTEM A DECLARACAO DE SITUACAO ANORMAL CARACTERIZADA COMO ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO EM VIRTUDE DA EMERGENCIA DE SAUDE PUBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS |
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| 041 - DECRETA TRANSFERENCIA DE PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PUBLICOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS |
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| 042 - DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS |
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| 044 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 309/08, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ABONO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO MUNICIPAL DE LAGOA DO OURO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 011 - DISPOE SOBRE A ANTECIPACAO DO RECESSO ESCOLAR EM VIRTUDE DA PARALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS EDUCACIONAIS EM DECORRENCIA DA PANDEMIA PELO CORONAVIRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 01 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 01 QUADRIMESTRE 2020 |
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| 01 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 01 QUADRIMESTRE 2020 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 02 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 02 QUADRIMESTRE 2020 |
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| 02 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 02 QUADRIMESTRE 2020 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 03 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 03 QUADRIMESTRE 2020 |
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| 03 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 03 QUADRIMESTRE 2020 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 01 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 01 BIMESTRE 2020 |
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| 01 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 01 BIMESTRE 2020 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 02 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 02 BIMESTRE 2020 |
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| 02 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 02 BIMESTRE 2020 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 03 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 03 BIMESTRE 2020 |
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| 03 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 03 BIMESTRE 2020 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 04 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 04 BIMESTRE 2020 |
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| 04 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 04 BIMESTRE 2020 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 05 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05 BIMESTRE 2020 |
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| 05 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05 BIMESTRE 2020 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 06 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 06 BIMESTRE 2020 |
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| 06 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 06 BIMESTRE 2020 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 01 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 01 QUADRIMESTRE 2019 |
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| 01 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 01 QUADRIMESTRE 2019 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 02 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 02 QUADRIMESTRE 2019 |
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| 02 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 02 QUADRIMESTRE 2019 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 03 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 03 QUADRIMESTRE 2019 |
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| 03 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 03 QUADRIMESTRE 2019 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 01 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 01 BIMESTRE 2019 |
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| 01 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 01 BIMESTRE 2019 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 02 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 02 BIMESTRE 2019 |
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| 02 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 02 BIMESTRE 2019 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 03 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 03 BIMESTRE 2019 |
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| 03 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 03 BIMESTRE 2019 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 04 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 04 BIMESTRE 2019 |
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| 04 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 04 BIMESTRE 2019 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 05 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 04 BIMESTRE 2019 |
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| 05 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05 BIMESTRE 2019 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 06 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 06 BIMESTRE 2019 |
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| 06 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 06 BIMESTRE 2019 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 01 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 01 QUADRIMESTRE 2018 |
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| 01 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 01 QUADRIMESTRE 2018 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 02 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 02 QUADRIMESTRE 2018 |
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| 02 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 02 QUADRIMESTRE 2018 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 03 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 03 QUADRIMESTRE 2018 |
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| 03 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 03 QUADRIMESTRE 2018 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 04 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 04 QUADRIMESTRE 2018 |
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| 04 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 04 QUADRIMESTRE 2018 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 01 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 01 BIMESTRE 2023 |
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| 01 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 01 BIMESTRE 2023 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 02 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 02 BIMESTRE 2023 |
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| 02 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 02 BIMESTRE 2023 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 03 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 03 BIMESTRE 2023 |
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| 03 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 03 QUADRIMESTRE 2023 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 04 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 04 BIMESTRE 2023 |
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| 04 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 04 BIMESTRE 2023 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 05 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05 BIMESTRE 2023 |
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| 05 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05 BIMESTRE 2023 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 06 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 06 BIMESTRE 2023 |
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| 06 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 06 BIMESTRE 2023 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 01 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 01 BIMESTRE 2018 |
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| 01 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 01 BIMESTRE 2018 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 02 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 02 BIMESTRE 2018 |
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| 02 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 02 BIMESTRE 2018 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 03 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 03 BIMESTRE 2018 |
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| 03 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 03 BIMESTRE 2018 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 04 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 04 BIMESTRE 2018 |
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| 04 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 04 BIMESTRE 2018 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 05 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05 BIMESTRE 2018 |
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| 05 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05 BIMESTRE 2018 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 06 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 06 BIMESTRE 2018 |
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| 06 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 06 BIMESTRE 2018 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 01 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 01 QUADRIMESTRE 2017 |
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| 01 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 01 QUADRIMESTRE 2017 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 02 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 02 BIMESTRE 2017 |
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| 02 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 02 BIMESTRE 2017 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 02 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 02 QUADRIMESTRE 2017 |
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| 02 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 02 QUADRIMESTRE 2017 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 03 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 03 QUADRIMESTRE 2017 |
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| 03 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 03 QUADRIMESTRE 2017 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 01 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 01 BIMESTRE 2017 |
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| 01 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 01 BIMESTRE 2017 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 02 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 02 BIMESTRE 2017 |
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| 02 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 02 BIMESTRE 2017 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 03 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 03 BIMESTRE 2017 |
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| 03 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 03 BIMESTRE 2017 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 04 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 04 BIMESTRE 2017 |
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| 04 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 04 BIMESTRE 2017 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 05 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05 BIMESTRE 2017 |
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| 05 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05 BIMESTRE 2017 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 06 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 06 BIMESTRE 2017 |
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| 06 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 06 BIMESTRE 2017 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 598 - CRIA O PROGRAMA CNH CIDADA NO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 597 - FIXA OS SUBSIDIOS DOS SECRETARIOS DO MUNICIPIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 29, V DA CONSTITUICAO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 596 - DISPOE SOBRE A MODIFICACAO DOS VALORES DOS VENCIMENTOS DE CARGOS DO PODE LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 595 - FIXA O VALOR DO SALARIO MINIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 594 - INSTITUI NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL, O REGISTRO DO PATRIMONIO VIVO DO MUNICIPAL DE LAGOA DO OURO-RPL-LO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 593 - ORCA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPAL DE LAGOA DO OURO PARA O EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 594 - INSTITUI NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL, O REGISTRO DO PATRIMONIO VIVO DO MUNICIPAL DE LAGOA DO OURO-RPL-LO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 593 - ORCA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPAL DE LAGOA DO OURO PARA O EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 592 - DISPOE SOBRE A REVISAO DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO 2022_2025, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 591 - AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 590 - AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 589 - AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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| 580 - CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTACAO FAMILIAR, AUTORIZA A DOACAO DE CESTAS BASICAS AS FAMILIAS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 588 - AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 587 - MAJORA O VALOR DO AUXILIO FINANCEIRO CRIADO PELA LEI N° 295/2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 586 - AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 585 - DISPOE SOBRE O PISO SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 584 - REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DA PESSOA IDOSA_CMDPI E O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITO DA PESSOA IDOSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 583 - INSTITUI NO AMBITO MUNICIPAL O FESTIVA DO POETA REPENTISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 582 - DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA DO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 579 - AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 578 - ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS - ACE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 573 - INSTITUI A OUVIDORIA DA CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DO OURO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 564 - DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO 2022-2025, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 564 - DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO 2022-2025, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 563 - DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA DO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 565 - AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 551 - FIXA AS RETRIBUICOES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO E DE FUNCOES GRATIFICADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 550 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR E CEDER DOMINIO E POSSE A IGREJA CATOLICA _ PAROQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO, PARA FINS DE CONSTRUCOES DE UMA IGREJA NO LOTEAMENTO SONHO DA CASA PROPRIA, ZONA URBANA DA CIDADE DE LAGOA DO OURO/PE, DA AREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA. |
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| 547 - PRORROGA A VIGENCIA DA LEI MUNICIPAL N° 544/2020, QUE CRIOU A GRATIFICACAO ESPECIAL, DE NATUREZA TEMPORARIA E NAO INCORPORAVEL, PARA PAGAMENTO, A TITULO DE INCENTIVO, AOS PROFISSIONAIS, QUE ATUAM NA LINHA DE FRENTE AO COMBATE DA PANDEMIA PELO COVID- 19, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 546 - DISPOE SOBRE A REMUNERACAO DOS AGENTES POLITICOS PARA LEGISLATURA DE 2021 A 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 545 - DISPOES SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 544 - CRIA GRATIFICACAO ESPECIAL, DE NATUREZA TEMPORARIA E NAO INCORPORAVEL, PARA PAGAMENTO, A TITULO DE INCENTIVO, AOS PROFISSIONAIS DE SAUDE, INCLUSIVE OS CONDUTORES DE AMBULANCIAS, QUE ATUAM NA LINHA DE FRENTE AO COMBATE DA PANDEMIA PELO COVID_19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 543 - DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 2º DO ART. 3º DA LEI Nº 481/2015, QUE DISPOE SOBRE O TRANSPORTE ALTERNATIVO DE CARROS DE PRACA E LOTACOES NO TERRITORIO DO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO/PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 542 - DISPOE SOBRE A CAMPANHA DESTINADA A RECUPERACAO DE CREDITOS TRIBUTARIOS, COM REDUCAO NA COBRANCA DE JUROS E MULTAS, INCLUSIVE COM DISTRIBUICAO DE PREMIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 541 - DISPOE SOBRE A MODIFICACAO DOS VALORES DOS VENCIMENTOS DE CARGOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 540 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO ATUALIZANDO OS ANEXOS III DA LEI 453/2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 539 - CONCEDE ABONO, A TITULO INDENIZATORIO, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO/PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 538 - FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS. |
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| 537 - O PREFEITO DO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LAGOA DO OURO/PE |
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| 536 - DISPOE SOBRE A MODIFICACAO DOS VALORES DOS VENCIMENTOS DE CARGOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 535 - O PREFEITO DO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LAGOA DO OURO/PE, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI. |
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| 534 - DISPOE SOBRE A MODIFICACAO DOS VALORES DOS VENCIMENTOS DE CARGOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 533 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2020. |
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| 532 - DISPOE SOBRE A REVISAO DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO 2018-2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 531 - DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 530 - INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO E FUNCOES GRATIFICADAS DO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO/PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 529 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 449/2014, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 528 - DISPOE SOBRE O SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO LAGOA DO OURO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 527 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DO QUADRO DE PESSOAL DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 526 - ORGANIZA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, REDEFINE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE LAGOA DO OURO - PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 525 - FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS. |
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| 524 - FICA FIXADO EM R$ 998,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS) O VALOR DO MENOR VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO/PE, EXCETO PROFESSORES, PARA EQUIPARAR O VALOR MINIMO DO VENCIMENTO BASE AO PISO SALARIAL MINIMO ESTIPULADO PELO GOVERNO FEDERAL.
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| 523 - DISPOE SOBRE A MODIFICACAO DOS VALORES DOS VENCIMENTOS DE CARGOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 520 - FIXA A RETRIBUICAO DOS SECRETARIOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO/PE. |
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| 519 - DISPOE SOBRE O SERVICO VOLUNTARIO NO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO - PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 519 - DISPOE SOBRE O SERVICO VOLUNTARIO NO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO - PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 519 - DISPOE SOBRE O SERVICO VOLUNTARIO NO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO - PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 519 - DISPOE SOBRE O SERVICO VOLUNTARIO NO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO - PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 519 - DISPOE SOBRE O SERVICO VOLUNTARIO NO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO - PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 519 - DISPOE SOBRE O SERVICO VOLUNTARIO NO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO - PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 518 - DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 517 - ALTERA O ART. 1º DO ART. 38 DA LEI MUNICIPAL Nº 170/2015, DEFININDO A FORMA DA JORNADA DE TRABALHO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 517 - ALTERA O ART. 1º DO ART. 38 DA LEI MUNICIPAL Nº 170/2015, DEFININDO A FORMA DA JORNADA DE TRABALHO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 517 - ALTERA O ART. 1º DO ART. 38 DA LEI MUNICIPAL Nº 170/2015, DEFININDO A FORMA DA JORNADA DE TRABALHO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 516 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR E CEDER POSSE A IGREJA CATOLICA - PAROQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO, PARA FINS DE CONSTRUCAO DE UMA IGREJA NO SITIO SERRA GRANDE, ZONA RURAL DA CIDADE DE LAGOA DO OURO/PE, DA AREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA
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| 516 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR E CEDER POSSE A IGREJA CATOLICA - PAROQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO, PARA FINS DE CONSTRUCAO DE UMA IGREJA NO SITIO SERRA GRANDE, ZONA RURAL DA CIDADE DE LAGOA DO OURO/PE, DA AREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA
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| 515 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR E CEDER POSSE A IGREJA CATOLICA - PAROQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO, PARA FINS DE CONSTRUCAO DE UMA IGREJA NO SITIO MAIA, ZONA RURAL DA CIDADE DE LAGOA DO OURO/PE, DA AREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA.
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| 515 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR E CEDER POSSE A IGREJA CATOLICA - PAROQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO, PARA FINS DE CONSTRUCAO DE UMA IGREJA NO SITIO MAIA, ZONA RURAL DA CIDADE DE LAGOA DO OURO/PE, DA AREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA.
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| 515 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR E CEDER POSSE A IGREJA CATOLICA - PAROQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO, PARA FINS DE CONSTRUCAO DE UMA IGREJA NO SITIO MAIA, ZONA RURAL DA CIDADE DE LAGOA DO OURO/PE, DA AREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA.
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| 518 - DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 514 - DEFINE O SALARIO MINIMO PARA O EXERCICIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 513 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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|
| 512 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO ATUALIZANDO OS ANEXOS III DA LEI 423/2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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|
| 511 - DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS EM COMISSAO DE SECRETARIO ADJUNTO, ADMINISTRADOR DE UNIDADE HOSPITALAR E DIRETOR DO SETOR DOS SERVICOS ASSISTENCIAIS, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO/PE. |
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|
| 510 - DISPOE SOBRE GRATIFICACOES NO AMBITO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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|
| 509 - DISPOE SOBRE A RETRIBUICAO DOS CARGOS EM COMISSAO, DAS FUNCOES GRATIFICADAS E DAS DEMAIS VANTAGENS, ALTERA A LEI Nº 411, DE 1º DE SETEMBRO DE 2011, LEI Nº 453, DE 18 DE MARCO DE 2014 E A LEI Nº 458, DE 15 DE AGOSTO DE 2014. |
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|
| 508 - DISPOE SOBRE A CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORARIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO ART. 78, INCISO IX, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL E ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUICAO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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|
| 507 - FIXA A RETRIBUICAO DOS SECRETARIOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO/PE. |
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|
| 506 - DISPOE SOBRE MODIFICACAO DOS VALORES DOS VENCIMENTOS DE CARGOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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|
| 506 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR A IGREJA CATOLICA - PAROQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO, PARA FINS DE EXPANSAO DA IGREJA MATRIZ DA CIDADE DE LAGOA DO OURO/PE, COM CONSTRUCAO DA SACRISTIA, A AREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA.
|
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|
| 502 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO ATUALIZANDO OS ANEXOS III DA LEI 423/2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
|
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|
| 501 - DISPOE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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|
| 500 - DISPOE SOBRE A MODIFICACAO DOS VALORES DOS VENCIMENTOS DE CARGOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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|
| 499 - ACRESCENTA AO ART.3° DA LEI N° 451/2015, QUE DISPOE SOBRE O TRANSPORTE ALTERNATIVO DE CARRO DE PRACAS E LOTACOES NO TERRITORIO DO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO/PE |
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|
| 495 - FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE E SECRETARIOS. |
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|
| 457 - DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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|
| 459 - DISPOE SOBRE A MODIFICACAO DA LEI Nº 411/2011, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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|
| 458 - DISPOE SOBRE A CRIACAO E EXTINCAO DE CARGOS QUADRO GERAL, CRIA GRATIFICACOES PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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|
| 456 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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|
| 455 - DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PROGRAMA PROFESSOR INFORMATIZADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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|
| 454 - REAJUSTA VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO SISTEMA PUBLICO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE LAGOA DO OURO -PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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|
| 452 - "AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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|
| 451 - AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
|
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|
| 450 - AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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|
| 449 - AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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|
| 448 - AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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|
| 447 - AUTORIZA O MUNICIPIO A REGULARIZAR A SITUACAO DE IMOVEIS DE SUA PROPRIEDADE LOCALIZADOS NO DISTRITO DE IGAPO, QUE ESTAO NA POSSE DE TERCEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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|
| 442 - "AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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|
| 441 - REGULAMENTA DIREITO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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|
| 440 - DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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|
| 439 - REAJUSTA VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO SISTEMA PUBLICO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE LAGOA DO OURO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
|
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|
| 438 - CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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|
| 437 - "AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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|
| 433 - AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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|
| 432 - INSTITUEM OS SUBSIDIOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETARIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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|
| 430 - REGULAMENTA DIREITOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
|
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|
| 429 - DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIA PARA O EXECICIO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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|
| 428 - AUTORIZA O MUNICIPIO A DOAR TERRENOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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|
| 427 - AUTORIZA PAGAMENTO DE VANTAGEM A SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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|
| 424 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER ACOES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009. |
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|
| 423 - DISPOE SOBRE ALIQUOTA PREVIDENCIARIA DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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|
| 426 - CRIA NORMAS DE ASSISTENCIA AOS MUNICIPES DE LAGOA DO OURO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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|
| 422 - REAJUSTA VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO SISTEMA PUBLICO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE LAGOA DO OURO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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|
| 425 - "CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO A SERVIDORES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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|
| 418 - DISPOE SOBRE A MODIFICACAO DOS VALORES DO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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|
| 417 - AUTORIZA O MUNICIPIO A ADQUIRIR DIRETAMENTE E OU DESAPROPRIAR IMOVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 416 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 415 - DISPOE SOBRE A DESAFETACAO DE BENS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 414 - AUTORIZA O MUNICIPIO A DESAPROPRIAR POSSE E OU TERRENO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 413 - ORCA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 412 - RATIFICA OS TERMOS DO PROTOCOLO DE INTENCOES FIRMADO COM OS DEMAIS MUNICIPIOS PARA FINS DE CONSTITUICAO DO CONSORCIO PUBLICO DE DESENVOLVIMENTO DO AGRESTE MERIDIONAL CODEAM/CONSORCIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 411 - REORGANIZA E CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 410 - DEFINE CONCESSAO DE VANTAGENS AOS SERVIDORES EFETIVOS, CONTRATADOS E COMISSIONADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 409 - DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 407 - AUTORIZA A MOVIMENTACAO FINANCEIRA POR MEIO ELETRONICO JUNTO AO BANCO DO BRASIL E DA OUTRA PROVIDENCIAS |
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| 406 - DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 405 - AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 404 - DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO, COMPETENCIA E COMPOSICAO DOS CONSELHOS ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
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| 403 - REAJUSTA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO SISTEMA PUBLICO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE LAGOA DO OURO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 379 - ALTERA O ART. 2º E INCISO I DA LEI MUNICIPAL Nº 285/2007 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO-CONSELHO DO FUNDEB. |
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| 378 - DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DO IDOSO DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 377 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 163 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1995 DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 278 - ESTABELECE NORMAS PARA CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE CALCADAS NAS VIAS URBANAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 375 - REESTRUTURA O CONSELHO DE ALIMENTACAO ESCOLAR DO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO - PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 374 - DISPOE SOBRE A MODIFICACAO DOS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 373 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE LAGOA DO OURO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 371 - FIXA ALIQUOTA PREVIDENCIARIA DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO - PE . |
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| 370 - AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| 369 - AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 368 - AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 367 - AUTORIA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 366 - AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 365 - DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 360 - DISPOE SOBRE ORGANIZACAO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 359 - CAMARA APROVOU E SANCIONOU E PROMULGOU A LEI. |
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| 358 - AUTORIZA O MUNICIPIO TRANSPORTAR MUNICIPES PARA AS FEIRAS LIVRES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 357 - MODIFICA NORMAS DA LEI MUNICIPAL Nº 009/2006, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 309 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ABONO SALARIAL PARA OS PROFESSORES MUNICIPAIS DE LAGOA DO OURO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 308 - DISPOE SOBRE ORGANIZACAO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO OURO - PE , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 307 - DISPOE SOBRE ORGANIZACAO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
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| 306 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 274 DE 13 DE ABRIL DE 2006 E E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 299 - DISPOE SOBRE A INTERVENIENCIA DO PODER LEGISLATIVO E OPERACAO DE CREDITO PARA FUNCIONARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 303 - DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO DO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 302 - "CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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| 297 - DISPOE SOBRE A INTERVENIENCIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM OPERACOES DE CREDITO PARA FUNCIONARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 298 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVES DO AGENTE FINANCEIRO CAIXA ECONOMICA FEDERAL AUTORIZADO PELO BNDES, NA QUALIDADE AGENTE FINANCEIRO, OFERECER GARANTIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATADAS. |
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| 295 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 294 - "DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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| 294 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR TERRENO E OU POSSE OU BENFEITORIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 290 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR TERRENO E OU POSSE OU BENFEITORIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 289 - INTRODUZ MODIFICACOES NO ARTIGO 66 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL. |
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| 288 - DISPOE SOBRE A MODIFICACAO DOS VALORES DE REMUNERACAO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 253 - DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 252 - ACRESCENTA O INCISO III AO ART 6 DA LEI 251/2004, DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO E REVOGA O ART 3º.
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| 251 - REESTRUTURA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 250 - AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL, PARA CUSTEAR AS DESPESAS COM INATIVOS DA SECRETARIA DE EDUCACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 249 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORCAMENTO ANUAL DO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2005. |
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| 248 - DISPOE SOBRE A MODIFICACAO DOS VALORES DE PERCEPCAO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 246 - INSTITUI A REVISAO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2002/2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 247 - REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 242/2003 DE 12/11/2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 245 - DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS DO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA O EXERCICIO 2005 NOS TERMOS DO ART. 165 § 2º DA CONSTITUICAO FEDERAL DO BRASIL, LC N.º 101/00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 243 - DISPOE SOBRE O SISTEMA TRIBUTARIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS DE DIREITO TRIBUTARIO A ELE APLICAVEIS. |
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| 2002 - EMENDA LEI ORGANICA / 2002 |
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| 568 - DISPOES SOBRE A AUTORIZACAO PARA CONCESSAO DE ABANO SALARIAL. (RATEIO) AOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA EM EFEITO EXERCICIO PARA FINS DE COMPRIMENTO DA APLICACAO MINIMA DE 70 |
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| 138 - CRIA CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 005 - AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 006 - AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 007 - AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 008 - AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 018 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 028 - REGULAMENTA O ACESSO A INFORMACAO PUBLICA PELO CIDADAO (LEI FEDERAL Nº 12.527/2011), NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA NORMAS E PROCEDIMENTOS E DA OUTRAS |
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| 001 - DECRETA SITUACAO DE EMERGENCIA DNO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, PARA FUNS DO QUE DISPOE O ART. 24, INCISO IV DA LEI FEDERAL Nº 8666/93 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS |
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| 002 - ADOTA PROVIDENCIAS DE INICIO DE MANDATO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 003 - DISPOE SOBRE A DELEGACAO DE COMPETENCIA DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS PARA ORDENAR DESPESSA E FISCALIZACAO DOS CONTRATOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 004 - DECRETA A MANUTENCAO DA SITUACAO ANORMAL CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA" NO AMBITO DO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO-PE, EM VIRTUDE DA EMERGENCIA DE SAUDE PUBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAC DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 005 - DISPOE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRACAO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DE LAGOA DO OURO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 006 - DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA FESTEJOS CARNAVALESCOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. |
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| 009 - INSTITUI A JUNTA MEDICA OFICIAL DO MUNICIPIO, REGULAMENTANDO O PROCEDIMENTO PARA REALIZACAO DE PERICIA MEDICA, CONCESSAO DE ATESTADO, LICENCA PARA TRATAMENTO DE SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 0010 - DISPOE ACERCA DAS ISENCOES DE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANDO - IPTU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 0011 - ESTABELECE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS EM RELACAO A ATIVIDADES SOCIAIS E ECONOMICAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE PUBLICA E INSTITUI MEDIDAS DE CARATER TEMPORARIO PARA MITIGACAO DOS RISCOS DE CONTAGIO PELO NOVO CORONAVIRUS NO AMBITO DOS ORGAOS E ENTIDADES DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL. |
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| 0012 - ESTABELECE A FORMA DE FUNCIONAMENTO DA FEIRA LIVRE DO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 0013 - ALTERA O ART 3º DO ART. 3º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 08, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 0014 - DECRETA SITUACAO DE EMRGENCIA POR ESTIAGEM - CODIGO COBRADE 1.4.1.1.0, NO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO/PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 0015 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTICOES MUNICIPAIS EM VIRTUDE DO FERIADO DA SEMANA SANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 0017 - REGULAMENTA A MODALIDADE DE LICITACAO PREGAO PARA AQUISICAO DE BENS E CONTRATACAO DE SERVICOS COMUNS, INCLUSIVE OS SERVICOS COMUNS DE ENGENHARIA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE LAGOA DO OUTRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 0019 - RENOVA A VIGENCIA DA SITUACAO DE EMERGENCIA NO MUNICIPIO DE LAGOA DO OUTRO, PELO DECRETO N° 001/2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. |
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| 0022 - O PREFEITO DO MUNICIPIO DE LAGOA DO OUTRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS ATRIBUICOES QUE LHE SAO CONFERIDAS PELA LEI ORGANICA MUNICIPAL. |
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| 0023 - DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PUBLICOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 0024 - DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PUBLICOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS |
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| 0025 - DISPOE SOBRE O PERCENTUAL MAXIMO PARA A CONSIGNACAO EM FOLHA DE PAGAMENTO ATRAVES DE EMPRESTIMOS BANCARIOS ATE 31 DE DEZEMBRO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS |
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| 0026 - INSITITUI PROIBICOES DE ACENDIMENTOS DE FOGUEIRA E QUEIMA DE FOGOS DE ARTIFICIOS, ENQUANTO PENDURAR A SITUACAO DE CALAMIDADE OPUBLICA DO NOVO CORONAVIRUS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO/PE |
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| 0027 - ESTABELECE MEDIDAS RESTRITIVAS ADICIONAIS DE CARATER TEMPORARIO, RELATIVAS AS ATIVIDADES SOCIAIS E ECONOMICAS NO AMBITO MUNICIPAL, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE PUBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS |
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| 0029 - DECRETA A MANUTENCAO DA SITUACAO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA" NO AMBITO DO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO - PE, EM VIRTUDE DA EMERGENCIA DE SAUDE PUBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAC DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 0030 - DETERMINA O RECADASTRAMENTO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LAGOA DO OURO - IPSELO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 0033 - DISPOE SOBRE A DISPENSA DE LICITACAO, NA FORMA ELETRONICA, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E INSTITUI O SISTEMA DE DISPENSA ELETRONICA, NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL. |
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| 0034 - DECRETO PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PUBLICOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS |
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| 0036 - ABRE CREDITO ADICIONAC EXTRAORDINARIO PARA REGULAMENTACAO ORCAMENTARIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 0039 - MANTEM A DECLARACAO DE SITUACAO ANORMAL CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA", NO AMBITO DO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, EM VIRTUDE DA EMERGENCIA DE SAUDE PUBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS. |
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| 0041 - DECRETA TRANSFERENCIA DE PONTO FACULTATIVA PARA OS SERVIDORES PUBLICOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS |
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| 0042 - DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 0044 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 309/08, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ABONO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO MUNICIPAL DE LAGOA DO OURO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 0044 - DETERMINA O RECADASTRAMENTO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LAGOA DO OURO - IPSELO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 0011 - DISPOE SOBRE A ANTECIPACAO DO RECESSO ESCOLAR EM VIRTUDE DA PARALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS EDUCACIONAIS, EM DECORRENCIA DA PANDEMIA PELO CORONAVIRUS (COVID-19), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 582 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - EXERCÍCIO 2023 |
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| 591 - PLANO PLURIANUAL PERÍODO 2022 A 2025 |
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| 592 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - EXERCÍCIO 2023 |
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| 001 - PME - PLANO MUNICIPAL DE EDUCACAO 2015-2025 |
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| 001 - PLANO MUNICIPAL DE SAUDE - 2022 A 2025 |
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| 001 - RESUMO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2022 - PERÍODO: 2022-2025 |
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| 01 - RELACAO DOS MEDICAMENTOS DISTRIBUIDOS PELO SUS |
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| 501 - DISPOE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 501 - DISPOE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 501 - DISPOE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 2002 - EMENDA A LEI ORGANICA |
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| 164 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO/CACS-FUNDEB |
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| 014 - CONSTITUIR UMA COMISSAO COMPOSTA PELAS SEGUINTES PESSOAS PARA SOB A PRESIDENCIA DO PRIMEIRO ORGANIZAR A REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO PROVIMENTO DE VARIOS CARGOS VAGOS EXISTENTES NO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO |
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| 107 - DESIGNAR AS PESSOAS ABAIXO QUALIFICADAS PARA COMPOR A EQUIPE MULTIDISCIPLINAR PARA REALIZAR O DIAGNOSTICO DO SISTEMA ATUAL DO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO ELABORAR E EXECUTAR O PLANO DE ACAO PARA ADEQUACAO AO SISTEMA UNICO E INTEGRADO DE EXECUCAO ORCAMENTARIA, ADMINISTRACAO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC |
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| 132 - DISPOE SOBRE A NOMEACAO DA COMISSAO DE AVALIZACAO IMOBILIARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 003 - EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2017 |
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| 030 - DISPOE SOBRE A CONVOCACAO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL DE LAGOA DO OURO REALIZADO EM 15 DE MAIO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 002 - PORTARIA 030/2016 - DISPOE SOBRE A CONVOCACAO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL DE LAGOA DO OURO REALIZADO EM 15 DE MAIO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 002 - PORTARIA 004/2016 - DISPOE SOBRE A CONVOCACAO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL DE LAGOA DO OURO REALIZADO EM 15 DE MAIO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 004 - DISPOE SOBRE A CONVOCACAO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL DE LAGOA DO OURO REALIZADO EM 15 DE MAIO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 011 - PORTARIA 011/2017 - CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL EXECUTORA DA SELECAO SIMPLIFICADA PARA CONTRATACAO TEMPORARIA SIMPLIFICADA PARA CONTRATACAO TEMPORARIA DE PESSOAL PARA ATUAR NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 011 - CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL EXECUTORA DA SELECAO SIMPLIFICADA PARA CONTRATACAO TEMPORARIA SIMPLIFICADA PARA CONTRATACAO TEMPORARIA DE PESSOAL PARA ATUAR NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 003 - PORTARIA 011/2017 - CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL EXECUTORA DA SELECAO SIMPLIFICADA PARA CONTRATACAO TEMPORARIA SIMPLIFICADA PARA CONTRATACAO TEMPORARIA DE PESSOAL PARA ATUAR NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 035 - AUTORIZAR O GOZO DAS FERIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO DESCRIMINANDO O EXERCICIO E PERIODO DE GOZO |
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| 036 - COLOCAR A DISPOSICAO A SERVIDORA MARIA JOSE DOS SANTOS SANTANA PARA DESEMPENHAR SUAS FUNCOES NO TRIBUNAL DE JUSTICA DE PERNAMBUCO COM ONUS PARA ESTE MUNICIPIO |
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| 036 - COLOCAR A DISPOSICAO A SERVIDORA MARIA JOSE DOS SANTOS SANTANA PARA DESEMPENHAR SUAS FUNCOES NO TRIBUNAL DE JUSTICA DE PERNAMBUCO COM ONUS PARA ESTE MUNICIPIO |
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| 037 - CONCEDER ABONO FAMILIA PARA O SERVIDOR CONTRATADO TEMPORARIAMENTE ELISMAR BARBOSA DE LIMA PARA SEUS FILHOS MENORES IZADORA GONCALVES LIMA NASCIDA AOS 28/01/2009 E ABRAAO PITRO GONCALVES LIMA NASCIDO AOS 20/06/2012 |
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| 038 - AUTORIZAR O GOZO DAS FERIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO DESCRIMINANDO O EXERCICIO E PERIODO DE GOZO |
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| 039 - RETIFICAR A PORTARIA N°036/2014 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014 QUE COLOCOU A DISPOSICAO A SERVIDORA MARIA JOSE DOS SANTOS SANTANA |
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| 030 - DESIGNAR COMO MEMBRO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE LAGOA DO OURO OS SEGUINTES SERVIDORES |
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| 031 - DESIGNAR A SRA ROSA MARIA DE MELO COSTA PARA O CARGO EM COMISSAO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO DO INSTITUIVO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE LAGOA DO OURO A PARTIR DO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2014 |
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| 032 - AUTORIZAR O GOZO DAS FERIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR ABAIXO REALIZANDO DESCRIMINANDO O EXERCICIO E PERIODO DE GOZO |
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| 033 - CONCEDER A GRATIFICACAO DE PRORROGACAO DE HORARIO PARA OS SERVIDORES ABAIXO |
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| 034 - AUTORIZAR O PAGAMENTO DE 1/3 (UM TERCO) DE FERIAS A SERVIDORA MARIA SUELY ALVES BETE PARA O GOZO EM TEMPO OPORTUNO CORRESPONDENTE A COMPETENCIA DO ANO DE 2013 |
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| 001 - PORTARIA 059/2015 - HOMOLOGACAO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PUBLICO PARA PREENCHIMENTO DOS CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS QUE VENHAM A EXISTIR OU FOREM CRIADOS DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DESTE CONCURSO |
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| 001 - NOMEAR A COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES A QUAL SERA RESPONSAVEL POR TODOS OS ATOS NECESSARIOS AO PROCESSO LICITATORIO QUE A LEI E SUAS ALTERACOES POSTERIORES PREVER |
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| 002 - DESIGNAR A SERVIDORA SILVIA OLIVEIRA TORRES MACHADO AUXILIAR ADMINISTRATIVO PREGOEIRA ANDREA VIVEIRA DE ALVEIDA SILVA E MARIA GRACIELE MELO MONTEIRO |
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| 003 - DESIGNAR A SERVIDORA ABAIXO RELACIONADA PARA O GERENCIAMENTO DO SISTEMA DE AUDITORIA E INFORMACOES - AUDIN JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TCE/PE |
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| 004 - CONTRATAR A PESSOA ABAIXO RELACIONADA DE CONFORMIDADE DA NECESSIDADE TEMPORARIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO NOS TERMOS DE INCISO DA CONSTITUICAO FEDERAL DO BRASIL |
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| 005 - AUTORIZAR O GOZO DAS FERIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS DESCRIMINANDO O EXERCICIO E PERIODO DE GOZO |
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| 006 - AUTORIZAR O PAGAMENTO DE 1/3 DE FERIAS REGULAMENTARES PARA O PARA GOZO EM TEMPO OPORTUNO CORRESPONDENTE AO EXERCICIO DO ANO DE 2014 AO SERVIDOR CLAUDIO LAURINDO DA SILVA |
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| 007 - EXONERAR A PEDIDO O SR BARTOLOMEU MARQUES DA SILVA CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR TECNICO SECRETARIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO |
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| 008 - NOMEAR O SR° BARTOLOMEU MARQUES DA SILVA PARA O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE DIVISAO DE FISCALIZACAO E ARRECADACAO NA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO |
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| 009 - AUTORIZAR O GOZO DAS FERIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO DESCRIMINANDO O EXERCICIO E PERIODO DE GOZO |
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| 010 - CONCEDER A SERVIDORA SILVIA DE OLIVEIRA TORRES MACHADO A INCORPORACAO DA GRATIFICACAO DE PREGAO COM FUNDAMENTO NO ART.37 DA LEI MUNICIPAL N°458/2014 |
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| 023 - DETERMINA O RECADASTRAMENTO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LAGOA DO OURO - IPSELO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 484 - DISPOE SOBRE ESTAGIO DE ESTUDANTES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEDO ESTABELECIMENTO DE EDUCACAO SUPERIOR DE EDUCACAO PROFISSIONAL DE ENSINO MEDIO DA EDUCACAO ESPECIAL E DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL ESTABELECE VALORES DA BOLSA AUXILIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 486 - REAJUSTA VALOR DE PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO SISTEMA PUBLICO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE LAGOA DO OURO E DA OUTRA PROVIDENCIAS |
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| 488 - DENOMINA O PREDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALACIO JOSE MARQUES TORRES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 483 - DISPOE SOBRE A MODIFICACAO DOS VALORES DOS VENCIMENTOS DE CARGOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 473 - AUTORIZA O MUNICIPIO A FAZER DOACOES DE IMOVEIS DE SUA PROPIEDADE DESAPROPIAR BENS IMOVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 474 - ADOTA O DIARIO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO INSTITUIDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIACAO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO (AMUPE) COMO VEICULO OFICIAL DE PUBLICACAO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO |
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| 476 - DENOMINA A ACADEMIA DAS CIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 480 - DISPOE SOBRE A REVISAO DO PLANO PARA O PERIODO DE 2014 A 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 481 - DISPOE SOBRE O TRANSPORTE ALTERNATIVO DE CARROS DE PRACA E LOTACOES NO TERRITORIO DO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 482 - MODIFICA NORMAS DA LEI MUNICIPAL N°243/2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 480 - DISPOE SOBRE A REVISAO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2014 A 2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 460 - PRORROGA MANDATOS DE CONSELHEIROS TUTELARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 461 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 351 - FIXA A ALIQUOTA PREVIDENCIARIA DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO - PE E DA OUTROS PROVIDENCIAS |
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| 312 - DEFINE REMUNERACAO E ATRIBUICOES DO CARGO DE AUXILIAR DE SALA DE AULA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 268 - DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DA LAGOA DO OURO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 121 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 10b - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCI, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIFERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 06 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 10C - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIFERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 06 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 11 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIFERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 06 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 12 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIFERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 06 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 13 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIFERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 06 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 14 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 06 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 15 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 06 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 16 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 06 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 17 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 06 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 18 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 06 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 19 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 06 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 20 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 06 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 21 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 06 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 22 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 06 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 23 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 06 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 24 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 06 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 25 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 06 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 26 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 06 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 27 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 06 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 28 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 06 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 29 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 06 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 30 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 06 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 31 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 06 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 32 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 06 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 33 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 06 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 34 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 06 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 35 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 06 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 36 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 06 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 37 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 06 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 38 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 06 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 39 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 06 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 40 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 06 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 41 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 06 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 42 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 06 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 43 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 06 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 44 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 06 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 46 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 06 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 46A - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 06 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 47 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 06 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 48 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 06 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 49 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 06 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 50 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 06 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 51 - CRIA COMISSAO PROCESSANTE COMPOSTA DE TRES SERVIDORES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 52 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 06 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 54 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 06 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 55 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 06 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 56 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 06 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 57 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 06 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 58 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 06 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 59 - ART. 1º TORNAR PUBLICO - A HOMOLOGACAO DO RESULTADO DO CONCURSO PUBLICO PARA PREENCHIMENTO DOS CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS QUE VENHAM A EXISTIR OU FOREM CRIADOS DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DESTE CONCURSO, NOS TERMOS DA LEGISLACAO PERTINENTE E DAS NORMAS ESTABELECIDAS NO EDITAL Nº001/2015 |
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| 60 - NOMEIA DEFENSOR DATIVO A SERVIDOR INVESTIGADO REVEL |
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| 61 - PRORROGA PRAZO PARA CONCLUSAO DOS TRABALHOS DA COMISSAO PROCESSANTE |
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| 62 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 06 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 63 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 06 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 64 - DEMITE SERVIDOR EFETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 001 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 07 - A / 2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS; CONSIDERANDO AS DETERMINACOES E EXIGENCIAS CONTIDAS NA LEI Nº 8666/93 |
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| 002 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 07 - A / 2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS; CONSIDERANDO AS DETERMINACOES E EXIGENCIAS CONTIDAS NA LEI Nº 8666/93 |
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| 003 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 07 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 004 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 07 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 005 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 07 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 006 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 07 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 007 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 07 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 008 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 07 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 009 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 07 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 010 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 07 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 011 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 07 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 012 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL Nº 170 DE 12 DE MAIO DE 2015 |
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| 013 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 07 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 014 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 07 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 015 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 07 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 016 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 07 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 017 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 07 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 018 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 07 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 019 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 07 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 020 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 07 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 062 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 03 - A / 2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS; CONSIDERANDO AS DETERMINACOES E EXIGENCIAS CONTIDAS NA LEI Nº 8666/93 |
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| 063 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 03 - A / 2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS; CONSIDERANDO AS DETERMINACOES E EXIGENCIAS CONTIDAS NA LEI Nº 8666/93 |
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| 064 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 03 - A / 2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS; CONSIDERANDO AS DETERMINACOES E EXIGENCIAS CONTIDAS NA LEI Nº 8666/93 |
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| 065 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 03 - A / 2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS; CONSIDERANDO AS DETERMINACOES E EXIGENCIAS CONTIDAS NA LEI Nº 8666/93 |
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| 066 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 03 - A / 2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS; CONSIDERANDO AS DETERMINACOES E EXIGENCIAS CONTIDAS NA LEI Nº 8666/93 |
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| 067 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 03 - A / 2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS; CONSIDERANDO AS DETERMINACOES E EXIGENCIAS CONTIDAS NA LEI Nº 8666/93 |
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| 068 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 03 - A / 2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS; CONSIDERANDO AS DETERMINACOES E EXIGENCIAS CONTIDAS NA LEI Nº 8666/93 |
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| 069 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 03 - A / 2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS; CONSIDERANDO AS DETERMINACOES E EXIGENCIAS CONTIDAS NA LEI Nº 8666/93 |
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| 070 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 03 - A / 2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS; CONSIDERANDO AS DETERMINACOES E EXIGENCIAS CONTIDAS NA LEI Nº 8666/93 |
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| 071 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 03 - A / 2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS; CONSIDERANDO AS DETERMINACOES E EXIGENCIAS CONTIDAS NA LEI Nº 8666/93 |
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| 072 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 03 - A / 2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS; CONSIDERANDO AS DETERMINACOES E EXIGENCIAS CONTIDAS NA LEI Nº 8666/93 |
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| 074 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 03 - A / 2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS; CONSIDERANDO AS DETERMINACOES E EXIGENCIAS CONTIDAS NA LEI Nº 8666/93 |
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| 075 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 03 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 076 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 03 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 078 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 03 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 079 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 03 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 080 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 03 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 081 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 03 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 082 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 03 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 083 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 03 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 084 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 03 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 085 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 03 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 086 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 03 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 087 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 03 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 088 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 03 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 089 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 03 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 090 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 03 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 091 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 03 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 092 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 03 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 093 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 03 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 094 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 03 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 095 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 03 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 096 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 03 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 097 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 03 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 098 - O MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DECRETO Nº 03 - A/2013, QUE CONCEDE PODERES AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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| 03 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 03 BIMESTRE 2023 |
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| 03 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 03 BIMESTRE 2023 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 001 - DECLARAMOS PARA OS DEVIDOS FINS QUE OS PAIS E/OU RESPONSAVEIS POR CRIANCAS EM IDADE DE MATRICULA EM CRECHE E PRE-ESCOLA (EDUCACAO INFANTIL) QUE PROCURAM A REDE PUBLICA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO A FIM DE REALIZAR MATRICULA TEM SUA SOLICITACAO ATENDIDA EM SUA TOTALIDADE. DESTA FORMA NAO EXISTE FILA DE ESPERA PARA ACESSO NAS CRECHES PUBLICAS MUNICIPAIS DE NOSSO MUNICIPIO. |
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| 001 - EDITAL Nº 001/2015 - EDITAL VISA A ADMISSAO DE PESSOAL PARA AMPLIACAO DO ATENDIMENTO NA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO/PE, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS PARA ATUAR NA PREFEITURA DE LAGOA DO OURO/PE |
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| 582 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - EXERCÍCIO 2023 |
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| 02 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 02 QUADRIMESTRE 2023 |
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| 02 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 02 QUADRIMESTRE 2023 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 04 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 04 BIMESTRE 2023 |
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| 04 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 04 BIMESTRE 2023 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 600 - ALTERA O SRT 1° DE LEI N°578 DE 31 DE AGOSTO DE 2022 QUE DISPOE ACERCA DA REMUNERACAO DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE |
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| 601 - DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO DE CESSAO EM COMODATO DE BEM IMOVEL PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 599 - LEI COMPLEMENTAR - REESTRUTURA O REGIME PROPIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE LAGOA DO OURO - IPSELO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 603 - ALTERA OS ALIQUOTAS DO CUSTO SUPLEMENTAR DEVIDAS PELOS ORGAOS DO MUNICIPIO AO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS |
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| 606 - RECONHECE A CAVALGADA DE SAO PEDRO COMO MANIFESTACAO CULTURAL E DECLARA PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 608 - REFORMA A UNIDADE GESTORA DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO - PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 609 - DISPOE SOBRE A MAJORACAO DE VENCIMENTO BASE DOS PROFESSORES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 610 - INSTITUI A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE COMPOEM AS EQUIPES DE SAUDE DA FAMILIA DE SAUDE BUCAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 025 - REGULAMENTA OS CRITERIOS PARA PROVIMENTO DA FUNCAO DE DIRETOR ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LAGOA DO OURO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 004 - EDITAL N° 002/2023- SELECAO DE DIRETOR ESCOLAR - O PROCESSO SELETIVO DE QUE TRATA ESTE EDITAL DESTINA-SE A SELECAO DE PROFISSIONAIS PARA COMPOR O QUADRO DE DIRETORES ESCOLAR, ATENDENDO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 25/2022, DO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO - PE |
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| 004 - DECRETO 025/2023- SELECAO DE DIRETOR ESCOLAR - REGULAMENTA OS CRITERIOS PARA PROVIMENTO DA FUNCAO DE DIRETOR ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LAGOA DO OURO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 029 - REGULAMENTA EM AMBITO MUNICIPAL A DESTINACAO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA LEI COMPLEMENTAR N°195 DE 08 DE JULHO DE 2022 QUE DISPOE SOBRE APOIO FINANCEIRO PARA GARANTIR ACOES EMERGENCIAIS DIRECIONADAS AO SETOR CULTURAL CRIACAO DA COMISSAO MUNICIPAL PROVISORIA DE ACOMPANHAMENTO DA LEI PAULO GUSTAVO VISANDO DAR EFETIVIDADE AS ACOES EMERGENCIAIS PREVISTAS NOS ARTIGOS 5°,6° E 8° DESTINADOS AO SETOR CULTURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 05 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05 BIMESTRE 2023 |
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| 05 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05 BIMESTRE 2023 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 001 - RESULTADO PRELIMINAR DAS PROPOSTAS APRESENTADAS QUE FORAM HABILITADAS CONFORME EDITAL DE CHAMADA PUBLICA 001/2023 - EDITAL DE CULTURA AUDIOVISUAL |
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| 002 - RESULTADO PRELIMINAR DAS PROPOSTAS APRESENTADAS QUE FORAM HABILITADAS CONFORME EDITAL DE CHAMADA PUBLICA 002/2023 - EDITAL CULTURA DE PREMIACAO |
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| 020 - DESIGNAR O COORDENADOR DO TRANSPORTE ESCOLAR DESTE MUNICIPIO FRANCISCO JOSE CORREIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 03 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 03 QUADRIMESTRE 2023 |
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| 03 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 03 QUADRIMESTRE 2023 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 06 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 06 BIMESTRE 2023 |
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| 06 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 06 BIMESTRE 2023 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 612 - AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO OURO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 613 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERACAO DE CREDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 611 - DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA DO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 614 - REGULAMENTA TEMPORARIAMENTE EM AMBITO MUNICIPAL A LEI FEDERAL N°14.434 DE AGOSTO DE 2022 QUE ESTABELECE O PISO DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM COM BASE NA ADIN N°7222-DF |
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| 614 - REGULAMENTA TEMPORARIAMENTE EM AMBITO MUNICIPAL A LEI FEDERAL N°14.434 DE AGOSTO DE 2022 QUE ESTABELECE O PISO DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM COM BASE NA ADIN N°7222-DF |
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| 615 - DISPOE SOBRE A REVISAO DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO 2022-2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 614 - REGULAMENTA TEMPORARIAMENTE EM AMBITO MUNICIPAL A LEI FEDERAL N°14.434 DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE ESTABELECE O PISO DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM COM BASE NA ADIN N°7222-DF |
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| 616 - ORCA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO LAGOA DO OURO PARA O EXERCICIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 617 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N°577 DE 18 DE AGOSTO DE 2022 |
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| 618 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA - PMC NO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 619 - REGULAMENTA A LEI FEDERAL N°14.133/2021 ACRESCENDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA AS FUNCOES GRATIFICADAS DE AGENTE DE CONTRATACAO E EQUIPE DE APOIO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE LAGOA DO OUTRO/PE |
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| 620 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER ACOES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE DE 07 DE JULHO DE 2009 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 E TAMBEM NAS DISPOSICOES DAS INTRUCOES NORMATIVAS DO MINISTERIO DAS CIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 602 - INSTITUI E INCLUI NO CALENDARIO DE EVENTOS E FESTAS DO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO NO DISTRITO DE IGAPO O DIA DA FESTA DE SAO PEDRO DIA 29 DE JUNHO |
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| 604 - FIXA O VALOR DO SALARIO MINIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 605 - FIXA O VALOR DO SALARIO MINIMO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 607 - ALTERA O TEXTO DA LEI COMPLEMENTAR 599/2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 045 - EXONERAR O SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO - LEONARDO LIMA DO NASCIMENTO |
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| 046 - EXONERAR O SECRETARIO DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER DO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO - MANRIQUE ROCHA MELO |
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| 047 - EXONERAR O SECRETARIO DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO - EDILTON RAFAEL QUIDUTE |
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| 01 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 01 BIMESTRE 2024 |
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| 01 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 01 BIMESTRE 2024 VERSÃO SIMPLIFICADA |
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| 624 - AUTORIZA O RATEIO DOS VALORES RECEBIDOS POR PRECATORIO DE DIFERENCAS DEVIDAS PELA UNIAO DO COMPLEMENTO DO FUNDEF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 623 - DISPOE SOBRE O REPARCELAMENTO DE DEBITOS DO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO COM SEU REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS |
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| 622 - FIXA AS RETRIBUICOES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO E DE FUNCOES GRATIFICADAS NA ESTRUTURA DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 621 - DISPOE SOBRE ADEQUACAO DA LEGISLACAO MUNICIPAL AO NOVO SALARIO-MINIMO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 616 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - EXERCÍCIO 2024 |
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| 615 - PLANO PLURIANUAL PERÍODO 2022 A 2025 |
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| 060 - NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO- CME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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| 001 - REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 013 - DISPOE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS PARA O PERIODO DE 11 DE ABRIL A 17 DE ABRIL DE 2022 |
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| 013 - CONVOCA A 8º CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE COM O TEMA: LAGOA DO OURO GARATINDO E DEFEDENDO O SUS, A VIDA E A DEMOCRACIA - AMANHA VER OUTRO DIA |
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| 014 - DECRETA PONTO FACULTATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 026 - SUSPENDE E REDUZ TEMPORARIOMENTE A REALIZACAO DE DESPESAS NA ADMINISTRACAO PUBLICA DE LAGOA DO OURO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 030 - AUTORIZA A REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL DO NUCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DOS CONJUNTOS MUNICIPAIS PAULO GUERRA, JOAO MARQUES TORRES E JOAO DO OURO, DELEGANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS DE LAGOA DE OURO A REALIZACAO DAS ETAPAS DA REURB |
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| 031 - AUTORIZA A REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) DO NUCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO CONJUNTO MUNICIPAL PAULO GUERRA, DELEGANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS DE LAGOA DE OURO A REALIZACAO DAS ETAPAS DA REURB-S |
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| 038 - DECRETA FERIADO PARA OS SERVIDORES PUBLICOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO |
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| 006 - REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOA FISICA, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CONSUMO NAS CONTRATACOES PUBLICAS DE BENS, SERVICOS E OBRAS NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL |
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| 007 - DISPOE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZACAO DE PESQUISA DE PRECOS PARA A AQUISICAO DE BEM CONTRATACAO DE SERVICOS EM GERAL, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, NAS LICITACOES |
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| 008 - DISPOE SOBRE O ESTUDO TECNICO PRELIMINAR NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL |
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| 009 - REGULAMENTA O DISPOSTO NO 3 ART. 9º DA LEI 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA A ATUACAO DO GESTOR E FISCAL DOS CONTRATOS, NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA |
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| 010 - REGULAMENTA O CREDENCIAMENTO, PROCEDIMENTO AUXILIAR NAS LICITACOES E CONTRATACOES |
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| 011 - DISPOE SOBRE AS ALIQUOTASPREVIDENCIARIAS INCIDENTES SOBRE AS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO |
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| 011 - REGULAMENTA OS ART. 82 A ART 86 DA LEI Nº 14.133 DE 1 DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO DE PRECOS PARA A CONTRATACAO DE BENS E SERVICOS, INCLUSIVE OBRAS E SERVICOS DE ENGENHARIA, NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL |
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| 012 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 519/2018 |
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| 014 - DECRETA FERIADO NO ANIVERSARIO DA CIDADE DE LAGOA DO OURO |
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| 55 - NOMEIA O SECRETARIO DE AGRICULTURA, ATILA RIBEIRO DOS SANTOS |
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| 56 - NOMEIA O SECRETARIO DE ADMINISTRACAO, CHRISTIAM MARLLON DE OLIVEIRA PIMENTEL |
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| 57 - NOMEIA O SECRETARIO DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LASER, ARTHUR MARQUES FLORENCIO. |
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| 59 - NOMEIA O SECRETARIO DE TRANSPORTE, NATANAEL ALVES DA SILVA NETO |
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| 005 - DECRETA PONTO FACULTATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 007 - DECRETA O CALENDARIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO. |
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| 011 - DISPOE SOBRE AS ALIQUOTAS PREVIDENCIARIAS INCIDENTES SOBRE AS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DOS CONSELHEROS TUTELATES DO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 014 - DECRETA PONTO FACULTATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 025 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ORGAOS E ENTIDADED DA ADMINISTRACAO DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTINO MUNICIPAL, NO DIA 30 DE AGOSTO, EM VIRTUDE DA ADESAO AO MOVIMENTO NACIONAL " SEM FPM NAO DA". |
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| 028 - CONVOCA A PRIMEIRA CONFERENCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE LAGOA DO OURO - 1ª CMC. |
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| 034 - EMENTA: INSTITUI A V CONFERENCIA INTERMUNICIPAL DE EDUCACAO DO AGRESTE MERIDIONAL/PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 035 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ORGAOS E ENTIDADES DA ADMINISTRACAO PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 037 - DECLARA SITUACAO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA" NO AMBITO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA DE LAGOA DO OURO/PE. |
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| 038 - INSTITUI O DIA DA BIBLIA NO ANO DE 2023, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO/PE. |
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| 028 - ERRATA AO DECRETO NUMERO 28/2023. |
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| 01 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ANEXO 12 |
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| 002 - DECLARAMOS PARA OS DEVIDOS FINS QUE OS PAIS E/OU RESPONSAVEIS POR CRIANCAS EM IDADE DE MATRICULA EM CRECHE E PRE-ESCOLA (EDUCACAO INFANTIL) QUE PROCURAM A REDE PUBLICA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO A FIM DE REALIZAR MATRICULA TEM SUA SOLICITACAO ATENDIDA EM SUA TOTALIDADE. DESTA FORMA, NAO EXISTE FILA DE ESPERA PARA ACESSO NAS CRECHES PUBLICAS MUNICIPAIS DE NOSSO MUNICIPIO. |
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